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Site Oficial do Ministério Publico do Distrito Federal
http://www.mpdft.gov.br/portal/
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A AMPEB - Associação do Ministério Público do Estado da Bahia foi fundada em 17 de dezembro de 1969, tendo como primeiro presidente o Dr. José Ramagem Badaró que a dirigiu de 1969 a 1972. Em seguida dirigiram a entidade os Dr. Ivan Nogueira Brandão, de 1972/1973; Dr. Walter Rodrigues da Silva de 1977/1979, Dr. Arnaldo Augusto G. Novais de 1979/1981, Dr. Abílio Pinto Coutinho Neves de 1981/1983, Dr. Wanderlino Nogueira Neto de 1983/1985 e Dra. Clarice Lins Hadad de 1985/1987.
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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
http://www.pgj.pb.gov.br/site/Internet/
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O Ministério Público, conforme a Constituição Federal de 1988, não pertence ao Poder Judiciário, nem integra o Poder Executivo. Diz o texto constitucional que o Ministério Público "é instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da Ordem Jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Goza de autonomia funcional e administrativa, propõe diretamente ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.
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O Ministério Público é uma instituição a serviço da sociedade. Segundo a Constituição Federal, trata-se de uma entidade independente dos três órgãos do poder estatal (Legislativo, Executivo e Judiciário), e indispensável para a realização da Justiça. Suas funções principais são: defender a ordem jurídica que significa fiscalizar a correta aplicação da Constituição e das leis; defender a ordem democrática que quer dizer proteger o Estado de Direito contra arbitrariedades e a ditadura; e defender os interesses sociais e individuais indisponíveis que, em conclusão, indica resguardar o interesse público.
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Site Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará
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Site Oficial do Ministério Público do Estado de Sao Paulo
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Site Oficial do Ministério Público de Santa Catarina
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Instituição que remonta à antigüidade, o Ministério Público não apresenta colorido uniforme e insensível aos circunstancialismos de ordem espacial e temporal. Cada Estado de Direito possui um Ministério com tornos próprios e peculiares, devidamente ajustado às especificidades das demais estruturas estatais de poder, com as quais deve coexistir harmonicamente. Dissonâncias à parte, que se manifestam tanto no aspecto existencial (no direito italiano, por exemplo, o Ministério Público está integrado ao Poder Judiciário), como na própria intensidade de sua autonomia funcional (no direito francês o Ministério Público deve seguir as orientações do Ministro da Justiça), a Instituição, em seus distintos modelos, tem sido historicamente marcada por uma atribuição comum, qual seja, o ajuizamento de ações penais. Historicamente, trata-se de atribuição que sempre andou lado a lado com o Ministério Público Brasileiro.
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O Ministério Público de Pernambuco, fiscal da lei e defensor dos direitos coletivos e individuais indisponíveis.
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